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06/05/2020 - Plenário do STF decide que livros eletrônicos e os suportes próprios para sua leitura são alcançados pela imunidade tributária

Em votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para sua leitura são alcançados pela imunidade tributária do artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição Federal. Os ministros

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